ÁREAS DE ATUAÇÃO

Negativação Indevida nos Cadastros de restrição ao crédito;

Produto com defeito;

Cartões de crédito: envio sem solicitação, cobrança indevida de compra não reconhecida, cobrança indevida de anuidade;

Venda Casada: Cobrança indevida de seguro em empréstimos e demais contratos;

Planos de Saúde: cancelamento indevido, negativa indevida de serviço, aumento abusivo de mensalidade;

Energia elétrica, água e telefonia: corte indevido ou cobrança abusiva, instalação do serviço não atendida;

Redução de desconto em empréstimos (limitação a 30% do rendimento);

Compra pela internet não recebida ou com entrega fora do prazo.

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO

Usucapião

Reintegração de Posse

Compra de imóvel na planta: atraso na entrega;

Cobrança de taxas abusivas;

Desistência de compra de imóvel;

Defeito na construção;

Despejo;

Rescisão Contratual;

Elaboração de Contratos;

Escrituras;

RGI;

Desmembramento e Remembramento;

Habite-se;

DIREITO

PREVIDENCIÁRIO E

TRABALHISTA

Aposentadorias por Idade e por Invalidez;

Auxílio-doença (INSS);

Benefício Assistencial (Pessoa Portadora de Deficiência e Idosos)

Reclamações trabalhistas;

Rescisão do contrato de trabalho;

Verbas rescisórias;

Equiparação salarial;

Estabilidade e Reintegração;

Reconhecimento e dissolução de União estável

Divórcio consensual ou litigioso

Inventário e partilhas

Interdições e curatela

Guarda de Menor

Adoção

Reconhecimento de Paternidade

Alimentos

Revisão e Exoneração de Alimentos

Alimentos Gravídicos (gestante)

DIREITO DE

FAMÍLIA E

SUCESSÕES

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Imunidade Tributária (IPTU,IPVA, ICMS);

Legalização da Construção;

Regularização da Instituição;

Elaboração de Estatuto e Regimento Interno;

Cobrança de cotas condominiais;

Elaboração de Estatuto e Regimento Interno;

Instituição e Regularização de Condomínios;